As 119 Comunidades do Quilombo Lagoas, no Território Serra da Capivara, Sul do Estado, denunciam que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí-SEMARH, vem conduzindo o processo de licenciamento para a Mineradora SRN Holding, extrair minério de ferro em cinco municipios (São Raimundo Nonato, Bonfim do Piauí, Dirceu Arcoverde, São Lourenço do Piauí e Fartura do Piauí), de forma parcial.
De acordo com as lideranças dos Quilombos, as Audiências Públicas que estão marcadas para acontencerem de 16 a 18 próximos, foram programadas de maneira que inviabilizam a participação das comunidades atingidas. Acontecerão dois encontros ao dia em cidades com distancia de até 80 Km, sem logística de transporte, alimentação e sem intervalos entre as audiências. Vale ressaltar que se trata de trabalhadores da agricultura familiar, desprovidas de recursos financeiros.
O mesmo entendimento tem o grupo de juristas que trabalham na defesa dos Quilombolas, representados pela Defensoria Pública da União-DPU, Procuradoria da República, Coletivo Antônia Flor (CAF), Defensoria Pública Estadual-DPE, além de diversas instituições e coletivos de defensores da sociedade civil e do meio ambiente, que consideram grave a SEMARH não ter acatado a recomendação dos órgãos envolvidos para adiar as audiências, alegando a “inexistência de motivos legais e concretos que justifiquem tal alteração”.
O Defensor da DPU, André Amorim, que junto com o MPF contribuiu com a Ação Civil Pública, solicitando a Tutela Provisória, cita, além da pressa para realização das Audiências, o fato do órgão não seguir todos os requisitos previstos em Lei para o expedição do licenciamento, como por exemplo, a Consulta Prévia com as comunidades, conforme prevê a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo ele, também não houve avaliação dos impactos da mineração sobre os Quilombolas. Para o defensor, a SEMARH não tem competencia para conduzir o processo de licenciamento e sim o IBAMA. Já o órgão, avalia que é um direito do Estado realizar o procedimento. Lembrando que o Quilombo é reconhecido pela Fundação Palmares, Instituto Nacional da Reforma Agrária-INCRA e Patrimonio Artistico Nacional-IPHAN, órgãos do Governo Federal.
Entenda o Caso
A Mineradora SRN Holding se instalou em São Raimundo Nonato em 2015. Em 2019 entrou com pedido de licença para obter a Licença Prévia-LP e no mesmo ano apresentou os Estudos de Impactos Ambientais-IEA/RIMA que foram rejeitados pela comunidade em audiência pública. Em 2020, segundo as comunidades, em nova audiência, foi apresentado o mesmo estudo e novamente rejeitado. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) entra com uma Ação Civil Pública no Ministério Público Federal e a Justiça nega o pedido de tutela.
Diante da situação, o MPF recorre ao Tribunal de Recursos. A SEMARH, por sua vez, decidiu suspender o licenciamento por reconhecer problemas no EIA/RIMA. Em dezembro de 2022, o órgão marca novas audiências públicas e mais uma vez foram suspensas. No início deste ano, a pedido do MPF, foram remarcadas novas reuniões para os dias 16,17 e 18 próximos.
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Para mais informações– Associação do Território Quilombo Lagoas; Cáritas Piauí; Reapi; Fórum Permanente de Cartografia Quilombola (LaMPDA/UNIVASF).
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